Normas para submeter um pedido de parecer ao Conselho de Ética e Deontologia:

1. Todos os pedidos de parecer têm que ser convenientemente instruídos e devidamente fundamentada a necessidade, designadamente legal, se a houver, do pedido solicitado;

2. O/A requerente deverá preencher a tabela de questões éticas associadas ao projeto disponível no site do CED;

3. Se o objeto do pedido efetuado ao CED fizer parte de um projeto cientifico, este só pode ser solicitado através do responsável do grupo ou, caso não exista, do responsável do projeto e /ou do orientador do mesmo, o qual tem, obrigatoriamente, que preencher o formulário disponível no site do CED;

4. Se houver solicitação com caráter de urgência este tem que ser devidamente fundamentada, sob pena de não lhe ser atribuída tal caráter;

5. Todos os pedidos entregues até ao dia 15 de cada mês serão objeto de análise preliminar pela Comissão Permanente do CED, na última quarta-feira de cada mês, onde lhe irá ser atribuído o caráter de urgência ou não;

6. A Comissão Permanente, no seu despacho preliminar, decide da aceitação ou não do pedido de parecer solicitado, bem como do caráter atribuído ao parecer, e procederá, igualmente, à nomeação do Relator Principal e dos Relatores Adjuntos;

7. O pedido de parecer será distribuído aos Relatores nomeados nos cinco dias seguintes a contar da data do despacho referido no número anterior;

8. O/A requerente será notificado da decisão relativa ao caráter atribuído ao parecer, nos cinco dias seguintes a contar da data do despacho referido no número seis;

9. O prazo para a decisão do parecer é de 60 dias, com possibilidade de o mesmo ser prorrogável por período igual, caso a complexidade assim o justifique;

10. O prazo para decisão do parecer quando lhe foi atribuído o caráter de urgência é de 30 dias, com possibilidade de o mesmo ser prorrogável por período igual caso a complexidade assim o justifique;

11. O prazo para a decisão suspende sempre que o requerente seja notificado para prestar esclarecimento, juntar documentos, sempre que haja necessidade de se obter a colaboração de especialistas externos na matéria objeto do parecer, bem como, ou durante o período de férias previsto anualmente no Calendário Escolar da Universidade de Aveiro.
última atualização a 01-12-2015
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