informatização dos tribunais de cabo verde

informatização dos tribunais de cabo verde

A modernização administrativa, em curso em Cabo Verde, visa concretizar o Programa do Governo na área da Reforma do Estado e Administração Pública, colocando este sector ao serviço dos cidadãos e das empresas no processo de desenvolvimento social e económico. Compete ao Ministério da Justiça a missão de prosseguir este objectivo no sector da justiça.

O Programa de Gestão Informatizada das Secretarias e do Processo Penal é uma das peças do Sistema de Governação Electrónica de Cabo Verde. O Programa consiste num conjunto formado por três componentes:
  • desenvolvimento de uma aplicação informática;
  • formação sobre o uso da aplicação informática, destinada a magistrados, judiciais e do Ministério Público, e funcionários judiciais;
  • infra-estruturação dos recursos físicos, através da aquisição e instalação de material informático com ligação à rede informática em todos os tribunais.

    O produto final será uma aplicação com interfaces distintas, adaptadas às especificidades impostas pelo perfil profissional, do respectivo actor judicial – magistrados, judiciais e do Ministério Público, funcionários judiciais, mandatários e Conselhos Superiores das Magistraturas.

    Permitir-se-á, deste modo:
  • a desmaterialização de parte dos processos judiciais;
  • o aumento de segurança no acesso aos processos;
  • o aumento de celeridade processual ;
  • a redução de morosidade processual;
  • a diminuição das pendências;
  • a diminuição de custos;
  • a transparência dos actos.

    Parceiros
    O Programa será desenvolvido entre os Parceiros, que são o Ministério da Justiça de cabo Verde e a Universidade de Cabo Verde (UniCV).
    A UniCV, por seu turno, coordena dois Parceiros Associadas, o NOSI - Núcleo Operacional da Sociedade da Informação e a Universidade de Aveiro, de Portugal. Os parceiros associados respondem directamente perante a UniCV.

  • última atualização a 06-06-2014
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