Regulamento Interno da Comissão Científico-Pedagógica do Departamento de Engenharia Mecânica (V2, 06/2015)

Aprovado pela Comissão Executiva do Departamento de Engenharia Mecânica, ouvido o Conselho de Departamento, em 24 de Junho de 2015


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Artigo 1.º
Definição
A Comissão Científico-Pedagógica é um órgão de acompanhamento das questões científicas e pedagógicas do Departamento de Engenharia
Mecânica (DEM) definido no Artigo.13º do seu Regulamento.

Artigo 2.º
Composição
1 - A Comissão Científico-Pedagógica é constituída por:
a) O Diretor do DEM, que preside;
b) Os diretores de curso dos cursos de 1.º ciclo e Mestrado Integrado;
c) Um representante de cada uma das direcções de curso dos cursos de 2.º ciclo;
d) Um representante de cada uma das direcções de curso dos cursos de 3.º ciclo;
e) Três docentes com o grau de doutor representantes dos restantes docentes;
f) O coordenador de cada uma das Unidades de Investigação do DEM;
g) O elemento da Comissão Executiva responsável pelos Assuntos Pedagógicos.
2- Todos os representantes a que se refere o número anterior devem ser docentes afetos ao DEM.
3 - Os representantes a que referem as alíneas c) e d) no número 1 são os diretores de curso, no caso em que os diretores de curso são
docentes afetos ao DEM, ou são designados pelo Diretor do DEM nos casos em que os diretores de curso não são docentes afetos ao DEM.
4 - Os representantes a que se refere a alínea e) do número 1 são eleitos por todos os docentes afetos ao DEM seguindo os procedimentos
estipulados no artigo 5.º deste regulamento.
5 - O mandato da Comissão Científico-Pedagógica é de quatro anos.

Artigo 3.º
Competências
1 - São competências da Comissão Científico - Pedagógica, por delegação de competências do Diretor do DEM, a discussão e apreciação nas
seguintes matérias:
a) O calendário letivo e os mapas de exames do DEM, quando tal se aplique;
b) O número máximo de novas admissões e de inscrição dos estudantes por ciclo de estudos;
c) A distribuição do serviço docente;
d) A abertura de concursos para o preenchimento de vagas de pessoal docente ou contratações em regime de tempo parcial, quando para
tal exista cabimento orçamental;
e) Os planos de estudo dos ciclos de estudos e as suas revisões curriculares;
f) A composição dos júris das provas e de concursos académicos.
2 - As propostas apreciadas neste órgão, acompanhadas, quando aplicável, do necessário parecer do Conselho do Departamento, são
submetidas pelo Diretor do DEM, no âmbito das suas competências, ao órgão comum competente da Universidade

Artigo 4.º
Reuniões
1 - A Comissão Científico-Pedagógica reúne ordinariamente de dois em dois meses e extraordinariamente sempre que convocada pelo
Diretor do DEM, por sua iniciativa ou por solicitação de pelo menos metade dos seus membros.
2 - As convocatórias das reuniões, acompanhadas da respectiva ordem de trabalhos, são enviadas aos membros da Comissão Científico-
Pedagógica, por correio electrónico, com uma antecedência mínima de dois dias úteis.
3 - A ordem de trabalhos é fixada pelo Diretor do DEM, devendo este considerar a admissão de qualquer proposta de agendamento feita
pelos membros da Comissão Científico – Pedagógica até três dias úteis antes da data da reunião.
4 - De cada reunião da Comissão Científico - Pedagógica será elaborada ata.
5 - A ata deverá ser apresentada para aprovação na reunião seguinte.

Artigo 5.º
Processo eleitoral
1 - Os representantes dos restantes docentes a que se refere a alínea e) do nº 1 do artigo 2.º são eleitos de acordo com os procedimentos
consagrados no presente artigo.
2 - A eleição é realizada através de escrutínio secreto em reunião extraordinária especialmente convocada para o efeito pelo Diretor do DEM
com pelo menos cinco dias úteis de antecedência relativamente à data da eleição.
3 - O Diretor do DEM designa uma Comissão Eleitoral composta por dois elementos que terá como função organizar e coordenar o processo
eleitoral e proceder à contagem de votos.
4 - Cada eleitor indica no boletim de voto tantos nomes quantos o número de representantes a eleger.
5 - São eleitos os membros que obtenham maior número de votos, até se perfazer o número total de representantes.
6 - Em caso de empate procede-se a nova votação em relação àqueles que, nessa circunstância, obtiveram igual número de votos, sendo eleito
quem obtiver o maior número de votos.
7 - No ato de eleição são eleitos suplentes em número igual ao número de representantes efetivos.
8 - Do processo eleitoral será lavrada a respetiva ata.

Artigo 6.º
Casos omissos
Os casos omissos neste regulamento, no Regulamento do DEM, nos Estatutos da Universidade de Aveiro e na Lei, serão regulados de acordo
com a prática académica ou segundo as normas aplicáveis a casos análogos.

Artigo 7.º
Entrada em vigor
O presente Regulamento Interno entra em vigor após a sua aprovação pelos órgãos competentes de acordo com o estipulado no Regulamento

do DEM.

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