40 anos da UA
 

Questionário aplicado no 2º aniversário do Governo




O GOVCOPP disponibiliza aqui o link para a resposta ao inquérito que foi usado no âmbito do estudo relativamente à consulta aos cidadãos por ocasião do segundo aniversário do XXI Governo Constitucional. 


Este inquérito constitui parte do projeto que o GOVCOPP desenvolveu neste âmbito. O inquérito apresenta três componentes. A primeira centra-se em elementos sociodemográficos dos inquiridos. A segunda prende-se com a avaliação das prioridades que os portugueses identificam para os próximos cinco anos. Para tal, é usada uma ferramenta de participação pública, recorrendo a uma metodologia de comparação par-a-par que permite hierarquizar um conjunto de prioridades, ultrapassando as dificuldades inerentes à ordenação de aspetos cuja avaliação engloba múltiplos critérios. Por fim, a terceira prende-se com as perceções dos portugueses em relação a uma série de dimensões relacionadas com atitudes e avaliações políticas, sobretudo em relação a dimensões de funcionamento da democracia. 


Como é público, o exercício de consulta aos cidadãos do passado dia 26 foi efetuado com um painel de cerca de 50 participantes selecionados pela empresa de sondagens Aximage. Os moldes pelos quais a Aximage compensou os participantes pelas suas deslocações e tempo não são do conhecimento do GOVCOPP. Os dados que obtivemos indicam que este painel mostra padrões de diversidade relevantes, embora seja de frisar que com um painel de cerca de 50 pessoas não podem existir pretensões de representatividade. 


Após as respostas aos inquéritos – que decorreu das 9h às 10h da manhã – os membros do painel foram divididos em dez grupos, organizados por prioridades temáticas, onde fizeram trabalho de natureza focal. Todos os participantes de cada grupo apresentaram aos demais membros do seu grupo a(s) pergunta(s) que gostaria de colocar ao XXI Governo Constitucional. De seguida, cada grupo identificou as duas perguntas que considerava prioritárias para serem colocadas ao executivo, bem como as pessoas que fariam essa pergunta. Aos grupos foi também pedido que identificassem perguntas adicionais, por ordem de preferência, indicando as pessoas que as colocariam. Os moderadores destes grupos tinham instruções claras para não influenciar este processo de seleção das perguntas.  


Este trabalho em grupos de foco durou até cerca das 13h. De seguida, dois membros da equipa de investigação analisaram as perguntas para identificar situações de repetição entre perguntas de diferentes grupos. Quando existiam perguntas idênticas ou sobrepostas, era selecionada uma preferência seguinte de pergunta do grupo, assegurando-se assim que existiam sempre duas perguntas por grupo; e que estas emanavam diretamente das preferências dos indivíduos.  


O XXI Governo Constitucional não foi informado do conteúdo de nenhuma das perguntas a colocar pelos cidadãos na sessão pública de consulta aos cidadãos; nem tampouco foi informado dos temas das perguntas que iriam ser colocadas. A equipa do GOVCOPP não viu nenhum contacto dos participantes do painel com o Executivo – seja de forma direta, seja indireta – ao longo do dia. De igual modo, o desenrolar dos trabalhos dos grupos em nada indicia qualquer tipo de concertação, combinação ou condicionamento entre os participantes e o XXI Governo. Este esclarecimento não visa salvaguardar o GOVCOPP – como referido acima, a seleção do painel foi feita pela exclusivamente pela Aximage, e as perguntas foram definidas pelos membros do painel. Fazemo-lo por uma questão de justiça para com os membros deste painel, cuja única particularidade é serem cidadãos que tiveram o “azar” de serem selecionados pela Aximage para este estudo. De notar também que os moldes de qualquer compensação acordada com os participantes no painel foram definidos entre a Aximage e os participantes, e portanto qualquer relação que possa surgir é entre a Aximage e os participantes. 


Após a conclusão da sessão pública com o XXI Governo Constitucional – por volta das 17h - os participantes do painel repetiram o inquérito da manhã. O objetivo desta repetição prende-se com avaliação, numa lógica experimental, dos efeitos desta consulta sobre os cidadãos que participaram nela em termos das suas prioridades, atitudes e perceções em relação à política e funcionamento da democracia. 


O GOVCOPP participou neste exercício com uma equipa de 14 investigadores. Fê-lo por ser uma unidade de investigação que visa gerar conhecimento com aplicação aos contextos de governação a vários níveis. A investigação não pode estar fechada em torres de marfim, devendo ser capaz de dialogar e interagir com cidadãos e decisores políticos. Foi com base neste princípio que o GOVCOPP participou nesta atividade, visando sempre assegurar que esta participação pudesse contribuir para mais conhecimento científico e mais debate público e escrutínio da ação governativa. 


É evidente que há um debate político legítimo que deve ser feito em torno da existência de mecanismos de consulta aos cidadãos como este, com os custos associados. É também legítimo debater a forma como o governo escolheu comunicar este evento, ou se o governo deveria ter feito este tipo de sessão em outros moldes. A existência desta consulta aos cidadãos decorre efetivamente de uma escolha política, refletida no Programa do XXI Governo Constitucional, e essas escolhas podem e devem ser alvo de debate. Mas o debate sobre essas opções não deve envolver os membros do painel e acusá-los de serem figurantes de uma encenação, quando na realidade são cidadãos que trabalharam no melhor das suas capacidades para colocar questões ao governo. Da parte do GOVCOPP, o nosso contributo foi procurar assegurar o maior rigor possível neste exercício de formulação de perguntas e poder tirar ilações a partir deste exercício, que possam ser úteis para todos os decisores políticos, independentemente da sua posição no sistema partidário. Nesse sentido, o GOVCOPP está à disposição de todos que queiram saber mais para prestar esclarecimentos sobre a metodologia que foi usada, com total transparência.

última atualização a 30-11-2017
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