40 anos da UA
 

Designação e Competências

Designação

No seguimento da decisão do Conselho Geral da Universidade de Aveiro, que designou o Mestre Alexandre Manuel da Silva e Cruz Provedor do Estudante, e da sua correspondente aceitação, informa-se a comunidade académica da aprovação pelo Reitor do respetivo Regulamento.

Estando reunidas todas as condições, o Provedor do Estudante iniciou formalmente funções no passado dia 7 de abril de 2010, passando a prestar atendimento à quarta-feira, das 9h30 às 13 horas, no seu gabinete próprio (23.2.30), sito no 1.º Andar do Edifício do Complexo Pedagógico. Os contactos podem também ser realizados através de correio eletrónico provedor@ua.pt.

A ação do Provedor do Estudante decorrerá segundo os seguintes Princípios de Atuação, consensualizados com o Reitor:

1. O Provedor do Estudante da Universidade de Aveiro atua, com independência, isenção e liberdade, na procura de uma visão de conjunto da comunidade académica e na gestão da cooperação de interesses, harmonizando os referenciais normativos gerais com o devido ajustamento a cada situação individual.

2. O Provedor do Estudante desenvolve a sua ação num exercício essencialmente no âmbito da cultura preventiva e da responsabilidade pessoal cívica, ética e pluralista, no discernimento de interações benéficas a nível interno e com organizações da comunidade envolvente.

3. O Provedor do Estudante gera sinergias oportunas e pode intervir como mediador de eventuais situações de conflito resultantes de diferentes conceções de vida e de compreensão das culturas, zelando pela sã convivência e integração universitária de todos.


Competências

1 - O Provedor do Estudante tem como função a defesa e a promoção dos direitos e interesses legítimos dos estudantes da Universidade, competindo-lhe apreciar as queixas e as reclamações que nesse âmbito lhes sejam apresentadas, e atuar por iniciativa própria, dirigindo, com base nos resultados apurados, as adequadas recomendações aos órgãos e entidades competentes.

2 - O Provedor do Estudante exerce a sua atividade com total independência, isenção e liberdade.

3 - O Provedor do Estudante é nomeado pelo Conselho Geral, por maioria de dois terços, de entre personalidades, sem vínculo à Universidade, de elevada reputação cívica e reconhecida aptidão para o exercício da função.

4 - O mandato do Provedor do Estudante é de três anos.

5 - Todos os órgãos, unidades e serviços têm o dever de colaboração que o Provedor lhes requerer no exercício e para consecução das suas funções e o dever de se pronunciar e de dar conhecimento da posição que adotem sobre as recomendações recebidas, ao Provedor e aos interessados.

6 - O Provedor apresenta anualmente relatório circunstanciado da sua atividade ao Conselho Geral, que promove a divulgação e desencadeia as medidas que considere adequadas.

última atualização a 17-09-2013
Este sítio web utiliza cookies sem recolher informação pessoal que permita a identificação dos utilizadores. Ao navegar neste sítio está a consentir a sua utilização.saber mais
Para que esta página funcione corretamente deve ativar a execução de Javascript. Se tal não for possível, algumas funcionalidades poderão estar limitadas.