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Perguntas Mais Frequentes

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1.  Quando e onde são apresentadas as candidaturas a apoio social?


O Regulamento de Atribuição de Bolsa de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, no seu artº 28º estipula os prazos de submissão do requerimento de atribuição de bolsa de estudo:


  • Entre 25 de junho e 30 de setembro;

  • Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro;

  • Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade que o faculta, no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional.

  • Ocorrendo a inscrição antes de 30 de setembro o estudante dispõe sempre de um prazo de 20 dias úteis para submeter o requerimento, mesmo que esse prazo ultrapasse aquela data.

  • A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.


Para apresentar candidatura a apoio social deverá aceder ao formulário de candidatura no site da Direção-Geral do Ensino Superior usando as credenciais de acesso.



2.  Como obter as credenciais de acesso para concorrer a bolsa de estudo?

Caso já se encontre a frequentar o ensino superior mas nunca tenha concorrido à atribuição de uma bolsa de estudo, deverá solicitar as suas credenciais nos Serviços de Ação Social.


Caso esteja a concorrer ao ingresso no ensino superior através do concurso nacional de acesso e seja a primeira vez que pretende concorrer à atribuição de uma bolsa de estudo, poderá solicitar as suas credenciais aquando da candidatura ao ensino superior, on-line na página eletrónica da DGES. As credenciais de acesso são enviadas para o telemóvel indicado pelo candidato.


Caso já tenha concorrido à atribuição de uma bolsa de estudos através da plataforma BeOn em ano letivo anterior, deverá utilizar as suas credenciais (continuam ativas) para apresentar a sua candidatura em https://www.dges.gov.pt/wwwBeOn/



3.  Perdi as minhas credenciais de acesso, o que devo fazer para recuperar as credenciais?


Pode recuperar o seu nome de utilizador e/ou palavra passe, na candidatura em “Esqueceu a sua Palavra-chave?” https://www.dges.gov.pt/wwwBeOn/


4. Mudei de número de telemóvel. Como recupero as minhas credenciais?


Deverá solicitar a alteração junto dos Serviços de Ação Social da sua Instituição. Após a alteração poderá proceder à recuperação das suas credenciais, no endereço de entrada do formulário, em https://www.dges.gov.pt/wwwbeon/.


5.  Posso apresentar a candidatura a bolsa de estudo fora do prazo fixado?


A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.



6.  Sou estudante estrangeiro, posso candidatar-me a bolsa de estudo?


Para além dos cidadãos portugueses, podem igualmente  concorrer à atribuição de uma bolsa de estudo:


Cidadãos nacionais de estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei nº 37/2006, de 9 de agosto.


- Cidadãos nacionais de países terceiros:


i. titulares de autorização de residência permanente, nos termos do art.º80 da Lei n.º23/2007 de 4 de julho;


ii.  beneficiários do estatuto de residente de longa duração, nos termos do art.º125 da Lei n.º23/2007 de 4 de julho;


iii. Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;


iv. Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;


- Apátridas;


- Beneficiários do estatuto de refugiado político.



7.  Não irei candidatar-me a bolsa de estudo, mas gostaria de ficar alojado em Residência Universitária, é possível?


Os estudantes que pretendam ficar alojados em residência universitária devem manifestar esse interesse preenchendo o formulário específico disponível na página dos SASUA. Informamos, contudo, que o alojamento universitário é preferencialmente atribuído aos alunos bolseiros.



8.  A quantos ECT’S necessito estar inscrito para poder candidatar-me a uma bolsa de estudo?


Conforme previsto na al. d) do artº 5º do Regulamento de Atribuição de Bolsa de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, deve estar inscrito no mínimo de 30 ECT’S. Poderá estar inscrito a um nº inferior, caso se encontre a concluir o curso (al. d, subalínea i) do artº 5º) e caso não se possa inscrever num mínimo de 30 ECTS por a isso obstarem as normas regulamentares referentes à inscrição na tese, dissertação, projeto ou estágio do curso (al. d, subalínea ii) do artº 5). 



9.  No ano letivo anterior, estive inscrito a mais de 60 ECTS. Qual o aproveitamento necessário para a obtenção de bolsa de estudo?


Decorrente da alteração da fórmula do Novo Regulamento (art.º 5 . al. e), passou-se a exigir um aproveitamento de 36 ECTS, independentemente do número de ECTS a que o estudante se inscreveu.


10.  O que significa contratualização de bolsa de estudo?


Este Novo Regulamento estipula a contratualização da atribuição das bolsas de estudo, pelo que aquando da candidatura surgirá um novo separador designado de “contratualização”, onde depois de tomarem conhecimento deste pressuposto, são encaminhados para um questionário que permitirá definir se o processo segue esta nova via (traduzida num procedimento simplificado e automático para todos os anos subsequentes ao primeiro ano da atribuição de bolsa
) ou é, desde já, encaminhado para análise técnica.

 

  

11.  Mudei de instituição e/ou de curso. Como altero a informação?


Na sua página pessoal, no separador “dados pessoais”, deverá escolher a opção "pedir alteração". Seguidamente, seleciona o tipo de instituição de ensino e o curso, indicando a data da mudança da instituição e/ou curso e/ou curso.

A aceitação do pedido não é imediata. Deverá, por isso, submeter a sua candidatura.



12.  Pretendo inscrever-me num curso de Mestrado, posso candidatar-me a bolsa de estudo e alojamento universitário?


Sim. De acordo com o art. 1º do Regulamento está prevista a atribuição de apoios sociais aos estudantes dos cursos de Mestrado.



13.  O que é o NISS e o NIF?


O NISS é o Número de Identificação da Segurança Social e todos os elementos do agregado familiar possuem este número, incluindo o candidato e irmãos. O NISS tem 11 dígitos, os números antigos possuem apenas 9, para o converter em 11 dígitos deverá consultar a página da Web da Segurança Social 

O NIF é o número de Identificação Fiscal ou número de contribuinte.



14.   Não me é possível prosseguir com o preenchimento da minha candidatura no início do separador 6 -“Documentos”, quando clico no quadrado “li a notificação e considero-me notificado”


Deverá verificar todos os campos que preencheu até ao ponto 6 – Documentos-, e se os mesmos se encontram em conformidade. Posteriormente, leia toda a informação relativa à “certificação do Candidato”, devendo utilizar o cursor até ao final da certificação. Só depois deverá clicar na opção “li a notificação e considero-me notificado”.



15.  O que é o código de validação de IRS e o número de contribuinte da declaração?


O código de validação de IRS encontra-se no canto superior direito do Modelo 3 de IRS, entregue através da internet no Portal das Finanças.

O número de contribuinte da declaração encontra-se imediatamente antes (do código de validação). Habitualmente é o nº de contribuinte do sujeito passivo A do IRS.



16.  Sou candidato a bolsa de estudo, mas não tenho IRS, como proceder?


Deve verificar, em primeiro lugar,  se faz parte como dependente do IRS dos pais, nesse caso consulte a pergunta n.º 15. O mesmo se aplica no caso de irmãos dependentes no IRS dos pais.

Se não constar como dependente no IRS dos pais deve seleccionar opção “não tem declaração".



17.  Faço parte da declaração de IRS dos meus pais como dependente. Como deverei preencher a situação do IRS?


Se consta como dependente numa declaração de IRS, e se a declaração de IRS for eletrónica, deverá indicar o código de validação da declaração e o número de contribuinte (NIF) do denominado sujeito passivo A (esta informação consta no canto superior direito do IRS).

Se a declaração de IRS tiver sido apresentada em papel, deverá indicar apenas o número de contribuinte (NIF) do sujeito A.

Se não consta como dependente numa declaração de IRS, deverá preencher que não tem declaração.



18.  Faço parte da declaração de IRS dos meus pais, como dependente e indiquei não ter declaração de IRS, tendo-me sido solicitado o comprovativo das Finanças desta situação. O que devo fazer?


Deve juntar, em vez do documento das Finanças comprovativo que não realizou IRS, uma exposição a indicar que consta como dependente na declaração dos pais.



19.  O que se entende por Património Mobiliário?


De acordo com o Art. 43º do Regulamento, considera-se Património Mobiliário os valores depositados em contas bancárias (os saldos das contas bancárias à ordem e a prazo), ações, fundos de investimento, títulos de divida pública, certificados de aforro, certificados do tesouro, planos poupança reforma ou outros valores mobiliários.

O valor a indicar é a soma destes valores referentes a todos os elementos do agregado familiar, à data de 31 de dezembro de 2016.



20.  O que se entende por Rendimento de Capitais?


Os rendimentos de capitais respeitam a juros bancários, dividendos de ações e rendimentos de outros ativos financeiros.



21.  O que se entende por Património Imobiliário?


Constitui o património imobiliário as propriedades rústicas, urbanas e mistas, pertencentes ao agregado familiar. Na caderneta predial consta o valor patrimonial do imóvel, os proprietários do mesmo, bem como a quota-parte de cada um.

Deve ser preenchido o valor total do imóvel, o proprietário e a respetiva quota-parte, que deve ser colocada em valor percentual (ex: ½ = 50%; 1/3 =33%; ¼ = 25%)



22.  Como devo enviar os documentos que me são pedidos antes da submissão da candidatura a bolsa de estudo?

Os documentos a enviar deverão ser digitalizados no formato PDF, JPEG, PNG, GIF, TIFF ou TIF e cada um não pode exceder 500KB de tamanho.

Seguidamente, na página «Documentos» procede ao carregamento de todos os documentos pedidos e conclui o envio no botão “Carregar Documentos”.

Concluído o carregamento de todos os documentos deve proceder à submissão da candidatura na página “Submissão”.

A candidatura só pode ser submetida após o envio de todos os documentos solicitados.



23.  O que é o formulário de Autorização Tributária e formulário de Autorização da Segurança Social


O formulário de Autorização Tributária e formulário de Autorização da Segurança Social são documentos emitidos pelo programa, que permitem consulta dos dados das Finanças e da Segurança Social dos elementos que compõem o agregado familiar. Antes de submeter a candidatura, aparece a opção imprima documento. Deverá imprimir, e todos os elementos do agregado familiar identificados nos formulários deverão assinar.

Após a assinatura de todos os elementos deve digitalizar cada um dos formulários num único ficheiro, no formato PDF, TIFF ou TIF. Cada ficheiro não pode exceder 500KB de tamanho.

Seguidamente procede ao seu carregamento, nos campos associados a cada autorização.



24.  Enganei-me ao preencher a minha candidatura, posso alterar/ corrigir?


Não. Uma vez submetida a candidatura, não é possível efetuar qualquer alteração/ correção.

Só deve submeter a sua candidatura depois de verificar e validar todos os dados.

Após submissão da candidatura, poderá apenas alterar alguns dados pessoais:

morada, contatos telefónicos, email e IBAN.

Quaisquer outras alterações deverão ser solicitadas junto dos SASUA - Secretaria de Apoio ao Estudante.



25. Foi-me solicitado um documento que não consigo obter dentro do prazo fixado. Como proceder?


Em substituição do documento solicitado, deverá enviar uma declaração esclarecendo o motivo pelo qual não poderá apresentar o referido documento.

O facto de não enviar todos os documentos pode resultar no indeferimento da candidatura.



26.  Submeti um documento e não consigo submeter mais, porquê?


Depois de escolher a opção submeter documentos, não pode carregar mais nenhum documento. Assim, deve efetuar o upload de um documento de cada vez e só no final de carregar todos os documentos solicitados é que deve submete-los.



27.  A candidatura está encerrada, mas quero entregar mais documentos, para onde posso enviar?


O único meio de receção de documentos é através do boletim de candidatura. Se já submeteu deverá aguardar que lhe sejam solicitados ou aguardar pela publicitação do resultado provisório para se pronunciar.

É importante manter sempre atualiados os seus dados pessoais, uma vez que as comunicções são realizadas por SMS e/ou email.



28.  Sou estudante bolseiro, tenho de pagar propinas?


Todos os estudantes inscritos em cursos de ensino superior e cursos de especialização tecnológica têm de pagar propinas no valor fixado para cada ano letivo. Até decisão final da candidatura ficarão dispensados do pagamento das correspondentes prestações. Após o deferimento do pedido de bolsa de estudo e respectivo pagamento, os estudantes dispõem de 10 dias úteis para proceder ao pagamento dos montantes em dívida.



29.  O meu pedido de bolsa foi recusado. Quando tenho de proceder ao pagamento das propinas?


Os estudantes a quem foi recusado o pedido de bolsa, devem efetuar o pagamento de todas as prestações vencidas até 10 dias após a comunicação do resultado de indeferimento.



30.  Não concordo com o resultado da minha candidatura. Como posso contestar a decisão sobre o meu processo?


Após o primeiro resultado sobre a candidatura, tem 10 dias úteis para apresentar uma “oposição”. Para tal, deve aceder à sua candidatura em “oposição”, apresentando o motivo da sua discordância. Deve, ainda, apresentar todos os documentos que considere necessários à nova avaliação ou que eventualmente tenha em falta.



Se tem uma dúvida que não está esclarecida em nenhum dos itens anteriores, por favor consulte a página de perguntas frequentes da DGES aqui.


última atualização a 01-08-2017
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