40 anos da UA
 

regulamento das bibliotecas da ua

Preâmbulo
As bibliotecas da Universidade de Aveiro (UA) têm como missão fundamental disponibilizar recursos informativos, fornecer serviços para apoiar o ensino, a aprendizagem e a investigação, assim como facilitar à comunidade universitária e à sociedade em geral o acesso ao conhecimento. Constituem um sistema centralizado, integrado em rede e são geridas pelos Serviços de Biblioteca, Informação Documental e Museologia da Universidade de Aveiro.
Neste contexto e com vista a regular a atividade das bibliotecas da Universidade de Aveiro e otimizar os recursos disponíveis é aprovado o presente Regulamento.
Foi ouvido o Conselho de Utilizadores.


Artigo 1.º
Objeto

O presente Regulamento define as condições de utilização dos serviços prestados pelas bibliotecas da Universidade de Aveiro (UA).


Artigo 2.º
Utilizadores

São utilizadores das bibliotecas da UA:
Os membros da comunidade universitária;
Os membros da Associação de Antigos Alunos da Universidade de Aveiro (AAAUA);
As pessoas singulares ou coletivas externas à comunidade universitária.


Artigo 3.º
Direitos e deveres dos utilizadores

1 – São direitos dos utilizadores das bibliotecas da UA:
Requerer a informação sobre a organização, os serviços e as normas de funcionamento das bibliotecas;
Ter acesso ao equipamento que possibilite a consulta dos recursos digitais de informação;
Consultar os fundos disponíveis e requisitar publicações em regime de empréstimo domiciliário, de acordo com o disposto no presente regulamento;
Requisitar publicações existentes em outras bibliotecas no âmbito do regime de empréstimo interbibliotecas;
Utilizar os computadores e o serviço de reprodução de documentos para a realização de trabalhos académicos;
Apresentar sugestões e reclamações.

2 – São deveres dos utilizadores das bibliotecas da UA:
Cumprir o presente Regulamento e todas as normas estabelecidas para a utilização das  bibliotecas;
Contribuir para um ambiente de silêncio e evitar atividades que perturbem o estudo, a  consulta e a leitura;
Respeitar as instalações, os equipamentos e as zonas de utilização destinadas a cada tipo de atividade;
Zelar pela integridade física dos documentos;
Identificar-se sempre que solicitado pelos Serviços;
Respeitar a legislação vigente relacionada com os Direitos de Autor no caso de reprodução de qualquer tipo de documento;
Cumprir o prazo estipulado para a devolução das publicações requisitadas no âmbito do empréstimo domiciliário.


Artigo 4.º
Cartão de utilizador externo

1 – Para usufruir dos serviços de empréstimo domiciliário, de formação de utilizadores e de utilização de equipamentos informáticos, os utilizadores externos devem possuir um cartão de utilizador externo.

2 – Não é exigida a obtenção deste cartão aos detentores de cartão da UA ou de cartão da AAAUA.

3 – O cartão de utilizador externo é emitido pelos Serviços de Biblioteca, Informação Documental e Meseologia (SBIDM) nas seguintes condições:
Pagamento de uma jóia de 20.00€ e de uma anuidade de 15.00€ para o cartão de utilizador externo individual;
Pagamento de uma jóia de 30.00€ de uma anuidade de 50.00€ para o cartão de utilizador externo institucional. (Aprovado em reunião do Conselho de Gestão da UA, a 31 de Janeiro de 2011)

4 – Podem beneficiar de condições mais favoráveis os utilizadores externos abrangidos por protocolos celebrados com outras instituições.


Artigo 5.º
Horário de funcionamento

1 – O horário de funcionamento das bibliotecas da UA encontra-se afixado em local visível nos respetivos espaços, sendo ainda divulgado no portal da Internet dos SBIDM.

2 – As alterações ao horário das bibliotecas são anunciadas com uma antecedência mínima de 48 horas, mediante aviso escrito afixado em local visível nas bibliotecas e divulgado no portal da Internet dos SBIDM.


Artigo 6.º
Salas de leitura

1 – As publicações impressas e eletrónicas disponíveis nas salas de leitura das bibliotecas da UA são de consulta livre.

2 – Nas salas de leitura não é permitido:
Falar em voz alta ou adotar quaisquer atitudes que ponham em causa o ambiente de silêncio indispensável aos espaços de leitura;
Usar o telemóvel;
Alterar a disposição do mobiliário e dos equipamentos;
Fumar, comer ou beber, excepto água;
Estudar em grupo quando esta actividade perturbar o normal funcionamento das bibliotecas;
Pôr em causa a integridade e bom estado de conservação das publicações consultadas;
Ter comportamentos que prejudiquem as condições de estudo.

3 – Depois de consultadas, as publicações de consulta livre devem ser colocadas nos carrinhos para livros disponibilizados para o efeito.

4 – Os SBIDM reservam-se o direito de impedir o acesso ou a permanência nas instalações das bibliotecas da UA a qualquer utilizador cujo comportamento não se coadune com o local.


Artigo 7.º
Salas de estudo de grupo

1 – As salas de estudo de grupo destinam-se ao estudo e realização de trabalhos de grupo constituído por três ou mais pessoas.

2 – A utilização das salas de estudo de grupo é facultada a todos os membros da comunidade universitária mediante apresentação do cartão da UA.

3 – A requisição é valida pelo período de 3 horas, renovável por igual período no caso de não existirem utilizadores em lista de espera.  

4 – Os utilizadores não se podem ausentar das salas de estudo de grupo por um período superior a 20 minutos.

5 – Os utilizadores estão sujeitos às regras aplicáveis nas salas de leitura, admitindo-se, contudo, o diálogo entre os vários elementos do grupo.


Artigo 8.º
Gabinetes de estudo individual

1 – Os gabinetes de estudo individual destinam-se a docentes ou alunos de pós-graduação que pretendam realizar trabalhos académicos que necessitem de efetuar consultas prolongadas e que não disponham de outro espaço.

2 – A requisição dos gabinetes de estudo individual é valida pelo período de 6 meses, renovável por igual período, no caso de não existirem utilizadores em lista de espera.


Artigo 9.º
Utilização dos equipamentos informáticos

1 – É permitido aos utilizadores das bibliotecas da UA a utilização dos equipamentos  informáticos com acesso à Internet mediante apresentação do cartão da UA, do cartão da AAAUA ou do cartão de utilizador externo.

2 – É expressamente proibido:
Alterar as características das máquinas ou dos seus componentes;
Instalar software;
Aceder a páginas ou conteúdos que pela natureza das suas imagens ou texto, não se adeqúem ao ambiente de estudo das bibliotecas;
Usar os computadores para jogos ou desenvolvimento de atividades lucrativas.


Artigo 10.º
Formação de utilizadores

1 – As bibliotecas da UA desenvolvem anualmente ações de formação e divulgação sobre os serviços e os recursos digitais disponíveis.

2 – Estas ações são apenas acessíveis aos detentores de cartão da UA, de cartão da AAAUA ou de cartão de utilizador externo.


Artigo 11.º
Serviço de referência

1 – As bibliotecas da UA dispõem de um serviço de referência que consiste no apoio personalizado à execução de pesquisas bibliográficas e à exploração dos recursos informativos de carácter científico e pedagógico.

2 – O serviço de referência pode ser presencial ou virtual.

3 – O serviço de referência presencial tem um horário próprio que se encontra afixado em local visível nas bibliotecas e no portal da Internet dos SBIDM.


Artigo 12.º
Serviço de reprodução de documentos

1 – O serviço de reprodução de documentos restringe-se ao uso para estudo ou investigação.

2 – Os utilizadores devem cumprir o disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e toda a legislação aplicável à reprodução de documentos.


Artigo 13.º
Leitura de presença

1 – Entende-se por leitura de presença aquela que é realizada nas salas de leitura e de estudo das bibliotecas da UA.

2 – Os utilizadores podem consultar, em regime de livre acesso, todas as publicações que se encontrem disponíveis nas salas de leitura das bibliotecas da UA.

3 – As publicações que constituem os fundos especiais e reservados podem ser consultadas em regime de leitura de presença, mediante requisição.


Artigo 14.º
Empréstimo

1 – Entende-se por empréstimo a cedência, por período de tempo determinado, de publicações para consulta em espaços não pertencentes às bibliotecas da UA.

2 – O empréstimo realiza-se nos regimes de empréstimo domiciliário e de empréstimo interbibliotecas.

3 – Não são facultadas para empréstimo:
As publicações de referência, nomeadamente os dicionários, enciclopédias e atlas;
As publicações que constituem os fundos especiais e reservados;
O último fascículo recebido de cada publicação periódica;
Os fascículos das publicações periódicas que se encontram em circulação pelos respetivos departamentos.

4 – As publicações que constituem o fundo de empréstimo condicionado só podem ser requisitadas durante o período que medeia entre o encerramento do serviço de empréstimo e a abertura no dia seguinte, sendo concedida uma tolerância de duas horas.

5 – Os materiais audiovisuais só podem ser facultados para empréstimo domiciliário nos seguintes casos:
Requisição apresentada por alunos que comprovem necessitar de material audiovisual para a sua formação;
Requisição apresentada por docentes que necessitem de material audiovisual para aulas ou outros fins justificados.

6 – As publicações específicas de carácter jurídico e manuais técnicos para apoio a laboratórios de investigação são disponibilizados, a título de requisição permanente, aos respetivos serviços da UA.


Artigo 15.º
Empréstimo domiciliário

1 – O empréstimo domiciliário é facultado aos detentores de cartão da UA, de cartão da AAAUA ou de cartão de utilizador externo.

6 – Os docentes da UA responsáveis por projetos de investigação podem requisitar publicações adquiridas no âmbito dos referidos projetos por um período de dezoito meses, renovável durante a vigência dos projetos.

8 – Os utilizadores externos institucionais podem requisitar em simultâneo quatro monografias por um período máximo de sete dias úteis.

9 – As publicações requisitadas pelos membros da comunidade universitária durante o período de férias de Verão devem ser devolvidas até à abertura do ano letivo.

10 – As publicações requisitadas pelos membros da comunidade universitária no último dia de aulas imediatamente anterior às férias do Natal e Páscoa devem ser devolvidas até ao primeiro dia de aulas após as férias.

11 – Durante os períodos de férias, as publicações que constituem o fundo de empréstimo condicionado mantêm o período normal de requisição.

Por especificações técnicas do sistema ALEPH, a implementação dos números 2, 3, 4, 5 e 7 deste artigo fica temporariamente suspensa pelo que continua em vigor o texto a seguir indicado, incluído no regulamento anterior:

(...)
4.1 -  Estudantes e funcionários da UA
.

Os estudantes e funcionários da UA podem beneficiar do empréstimo domiciliário com os seguintes privilégios: 3 monografias da Biblioteca, 3 da Mediateca, 3 documentos de material acompanhante, num total de 9, por um prazo máximo de 7 dias úteis.

1 publicação do FUNDO DE EMPRÉSTIMO CONDICIONADO (incluída no número de obras mencionado atrás) durante o período que medeia entre o encerramento e a abertura seguinte.

Três CD-ROM's ou disquetes que façam parte integrante das monografias requisitadas (material acompanhante).

O material acompanhante não pode ser requisitado sem a requisição simultânea da respetiva monografia em suporte papel.

As monografias em suporte papel podem ser requisitadas sem o respetivo material acompanhante.

4.1.1 - Os alunos de Projeto ou Seminário e estagiários, mediante informação do Professor orientador, e alunos de Mestrados Integrados e do 2º ciclo poderão requisitar 6 monografias da Biblioteca, 6 da Mediateca, 6 documentos de material acompanhante, por um prazo de 10 dias úteis e 2 publicações periódicas por um período de 7 dias úteis.
(...)

4.2 - Alunos dos Mestrados pré-Bolonha, Doutoramento e Colaboradores da UA

6 monografias da Biblioteca, 6 da Mediateca,  6 documentos de material acompanhante, num total de 18, por um prazo máximo de 30 dias úteis e 2 publicações periódicas por um período de 7 dias úteis.

1 publicação do FUNDO DE EMPRÉSTIMO CONDICIONADO (incluída no número atrás referido) durante o período que medeia entre o encerramento e a abertura seguinte.

4.2.1 - Investigadores e alunos de pós-doutoramento

10 monografias da Biblioteca, 10 da Mediateca, 10 documentos de material acompanhante, num total de 30, por um prazo máximo de 100 dias úteis (e com possibilidade de uma única renovação por igual período) e 2 publicações periódicas por um período de 7 dias úteis.

4.3 - Docentes da UA e Professores Visitantes

20 monografias da Biblioteca, 20 da Mediateca, 20 documentos de material acompanhante, num total de 60, por um prazo máximo de 1 semestre e 5 publicações periódicas por um período de 15 dias.

4.4 - Utilizadores externos à UA

4.4.1 - Todos os utilizadores externos terão que requerer cartão próprio dos SBIDM.

4.4.2 - Os utilizadores registados como externos podem requisitar 2 monografias simultâneas, após o pagamento prévio da jóia e apresentação do cartão, por um período máximo de 7 dias úteis.
(...)


Artigo 16.º
Renovação do empréstimo domiciliário

1 – A renovação do empréstimo pode ser feita presencialmente, por telefone ou no portal Internet dos SBIDM.

2 – Podem ser efetuadas três renovações consecutivas, com exceção das publicações periódicas.

3 – O pedido de renovação é indeferido caso a publicação seja solicitada por um outro utilizador.

4 – As renovações poderão ser efetuadas até ao último dia de prazo de empréstimo.


Artigo 17.º
Reserva de publicações

1 – Uma publicação emprestada pode ser reservada por outro utilizador, que a poderá  requisitar logo que seja devolvida.

2 – A reserva pode ser feita nos balcões de atendimento das bibliotecas da UA, por telefone ou através da interface Web do sistema de empréstimo (catálogo bibliográfico dos SBIDM).

3 – A reserva é válida por dois dias após a devolução pelo anterior utilizador.

4 – Os SBIDM podem solicitar a antecipação da devolução de qualquer publicação sempre que o número de pedidos de reserva for superior ao número de exemplares existentes.


Artigo 18.º
Devolução de publicações requisitadas

1 – No termo do prazo de empréstimo os utilizadores devem devolver as publicações requisitadas ou solicitar a renovação do empréstimo domiciliário.

2 – No ato de devolução o utilizador tem o direito de exigir o comprovativo da mesma.

3 – As publicações devem ser devolvidas no local onde foram requisitadas.


Artigo 19.º
Penalização por atraso

A não devolução de publicações cedidas em regime de empréstimo domiciliário dentro dos prazos de devolução fixados no presente Regulamento implica a suspensão do direito de requisição de publicações enquanto se verificar o atraso e o pagamento de uma penalização monetária, fixada em 0.50€ por publicação e por cada dia de atraso, incluindo os dias de encerramento das bibliotecas da UA.


Artigo 20.º
Indemnização por extravio e danos causados

1 – O utilizador é responsável pela publicação que requisitou, tendo de a repor ou  indemnizar a biblioteca em caso de dano ou perda da mesma.

2 – Considera-se dano de uma publicação, dobrar, cortar ou rasgar, escrever ou riscar,  desenhar, sublinhar, sujar ou molhar as suas folhas ou capas, bem como arrancar ou inutilizar quaisquer sinalizações postas pelos SBIDM.

3 – Compete ao Diretor dos SBIDM decidir se os danos causados a uma determinada publicação são ou não passíveis de indemnização.

4 – O cálculo da importância a pagar pelo utente, em caso de dano ou extravio de publicação é feito pelo Diretor dos SBIDM tomando em consideração o valor real e estimativo da publicação, bem como todas as despesas inerentes ao respetivo processo de recuperação ou aquisição.


Artigo 21.º
Empréstimo interbibliotecas

1 – O empréstimo interbibliotecas visa:
Assegurar o acesso a publicações não existentes nos fundos documentais das bibliotecas da UA, mediante requisição de monografias e solicitação de fotocópias de artigos de publicações a outros serviços de documentação e informação, nacionais ou estrangeiros;
Possibilitar aos utilizadores de outros serviços de documentação e informação, nacionais ou estrangeiros, o empréstimo de monografias e o fornecimento de fotocópias de artigos de publicações pertencentes aos fundos documentais das bibliotecas da UA.

2 - O empréstimo interbibliotecas é facultado aos detentores de cartão da UA, de cartão da AAAUA ou de cartão de utilizador externo.

3 - O empréstimo de publicações das bibliotecas da UA em regime de empréstimo interbibliotecas obedece às seguintes condições:
Os pedidos devem ser dirigidos aos SBIDM através de carta, fax ou correio electrónico;
O empréstimo é efetuado por 10 dias úteis;
O envio e a devolução das publicações são sempre efetuados por correio registado, devendo a entidade requisitante confirmar por escrito o número de registo e a data de devolução;
As entidades requisitantes são responsáveis pelos danos causados ou pelo extravio das  publicações cedidas pelos SBIDM, sujeitando-se nestes casos às penalizações previstas no presente Regulamento;
As teses de doutoramento ou de mestrado apresentadas à UA e que não se encontrem acessíveis no repositório institucional apenas podem ser emprestadas após obtenção do consentimento escrito do respectivo autor.

4 – Os SBIDM reservam-se o direito de não proceder ao empréstimo interbibliotecas nos casos em que as entidades requisitantes não cumpram qualquer dos pontos do presente Regulamento ou sempre que os interesses dos utilizadores das bibliotecas da UA possam vir a ser prejudicados.

5 – Os pedidos de empréstimo interbibliotecas dos utilizadores das bibliotecas da UA devem ser feitos através do preenchimento do formulário eletrónico disponível no portal da Internet dos SBIDM ou diretamente nos Serviços.

6 – Todas as despesas relativas ao pedido de publicações são suportadas pela instituição ou pelo utilizador que recorre a este serviço.


Artigo 22.º
Furto

Os utilizadores que forem detetados pelo controlo anti-furto com publicações não requisitadas são passíveis de interdição da utilização das bibliotecas e do empréstimo por períodos compreendidos entre um mês e um ano.


Artigo 23.º
Disposições finais

1 – Os casos omissos no presente Regulamento são decididos pelo Diretor dos SBIDM.

2 – O presente Regulamento entra em vigor a 22 de Outubro de 2007.


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