núcleo de aquisições, contratos e apoio logístico


atribuições


Elaboração de procedimentos de formação de contratos públicos (aquisição de bens móveis e serviços; empreitadas de obras públicas);

Suporte técnico-legal na elaboração das peças dos procedimentos e acompanhamento dos processos de contratação pública;

Emissão de pareces jurídicos relacionados com processos de contratação pública;

Acompanhamento de processos de contencioso no âmbito da contratação pública.


última atualização a 22-01-2019
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