Procedimentos para pedidos de financiamento


1. Envio, pelo investigador, do formulário (em formato MS Word) e respetivos anexos obrigatórios para cidtff@ua.pt e paulav@ua.pt, sempre que possível até cerca de 1 mês antes da realização da despesa.

2. O pedido é remetido, pelo secretariado, ao Coordenador do respetivo Grupo de Investigação (GI), que dará parecer no prazo máximo de 1 semana. Poderá, nesta fase, ser solicitada informação adicional, ou elementos em falta.

3. A Coordenadora emite o despacho final sobre decisão ao pedido efetuado, com base no parecer científico do Coordenador do GI.

4. O investigador é notificado, por e-mail, do despacho final, bem como da possibilidade imediata ou não da efetivação da despesa (todas as despesas carecem de cabimento e compromisso prévio, o que nem sempre se consegue efetuar de imediato).

 

REGRAS/INFORMAÇÕES IMPORTANTES

‒ Todas as despesas carecem de cabimento e compromisso prévios, o que nem sempre se consegue efetuar de imediato, após autorização da despesa.

‒ Qualquer faturação associada à missão/outra despesa deverá ter data posterior à data de cabimentação, sob pena da despesa não ser aceite pela UA.

‒ Todas as faturas (bilhetes de avião, estadia, etc.) deverão ser emitidas em nome da Universidade de Aveiro e incluir o NIF/VAT da UA: 501 461 108.

‒ Todos os pedidos deverão fazer-se acompanhar de anexo relativo à declaração de compromisso, bem como de outros específicos para o tipo de despesa (ver formulários).

‒ É obrigatório respeitar a Normas de Informação e Publicitação de Apoios para Beneficiários da FCT, sob pena da despesa ser considerada não elegível, devendo, nesse caso, ser o investigador a assumir as respetivas despesas.

‒ Qualquer dúvida deverá ser esclarecida junto de Paula Varela (paulav@ua.pt).

 

ADENDA

No seguimento da publicação do Dec. Lei nº 111-B/2017 de 31/08 e suas posteriores retificações (nº 36-A/2017 de 30/10 e nº 42/2017 de 30/11) sobre montantes máximos para aquisição de bens e serviços pela administração pública, imposição que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2018, os investigadores devem solicitar os dados seguintes, aquando da solicitação de orçamentos:

  • Designação social
  • Morada
  • Número de identificação fiscal (NIF)

Estes dados devem obrigatoriamente ser incluídos nos campos específicos do formulário para pedido de financiamento, de modo a que possa ser assegurada a verificação da viabilidade da empresa em faturar à UA. Nada deverá ser adjudicado sem esta verificação prévia.

 

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última atualização a 11-04-2018
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