Bolseiro | Informações úteis


Estatuto do Bolseiro de Investigação 

Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto, procede à quarta alteração à Lei n.º 40/2004;
- Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação;
- Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de outubro, com entrada em vigor a 27 de agosto;
- Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro.

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última atualização a 03-09-2019
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