Estatuto do Bolseiro de Investigação
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Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto, procede à quarta alteração à Lei n.º 40/2004;
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Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação;
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Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro.
Outros documentos e acessos
Regulamentos internos da UA
Atribuição de bolsas de (pós-)doutoramento FCT
Regulamentos FCT
Renovação de bolsas FCT
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