CREBEA - Material de Apoio e Downloads

A Comissão para a Experimentação e Bem Estar Animal (CREBEA) reuniu pela primeira vez no dia 2 de Março de 2012 tendo aprovado o calendário para a avaliação de propostas. Os pedido de emissáo de parecer devem ser submetidos utilizando formulários próprios gerados por uma aplicação informática desenvolvida para o efeito (ver secção de downloads).

Após descarregar e instalar a aplicação o preenchimento do formulário é efetuado através da execução da aplicação LicExpAnimal.exe ficando a informação gravada em LicExpAnimal.BEA. Estes dois ficheiros devem encontrar-se localizados na mesma pasta não devendo o seu nome ser alterado a não ser para backup da informação:
  1. Introdução dos dados dos investigadores envolvidos no projeto (pelo menos para o responsável pelo formulário deve ser introduzida cópia da assinatura digitalizada). Deve ser introduzida de forma resumida (máximo de duas linhas) informação sobre a experiência dos investigadores em experimentação animal mesmo que não possuam certificação da DGV (provisória ou definitiva) para o desenvolvimento de experimentação animal
  2. O investigador responsável deve ser certificado como investigador-coordenador pela DGAV
  3. O responsável pelo formulário será utilizado para comunicação com a CREBEA
  4. Introdução da informação relativa ao projeto no formulário tipo da DGAV
  5. Introdução de informação complementar no formulário tipo do ORBEA (só os campos assinalados com fundo verde claro permitem introdução de dados).
  6. Primir o botão "Envia Pedido de emissão de Parecer ao ORBEA"

DOWNLOADS (última atualização (v. 1.3) em: 26-05-2014 16:30)

A aplicação pode ser descarregada aqui e pasta contida no ficheiro ZIP deve extraída para o disco rígido do computador pessoal dos utilizadores. O preenchimento da informação não requere gravação da mesma pois tal ocorre de forma automática.

Considerando que o ficheiro contendo os dados dos projetos pode sofrer atualizações e para facilitar o processo de atualização disponibilizar-se-á um ficheiro que fará esta migração de forma automática e que se encontra disponível aqui.

A atualização deve ser efetuada do seguinte modo:
  1. Copie o ficheiro Atualizar.BEA (que descarregou anteriormente) para a pasta LicExpAnimal substituindo (eventualmente) um ficheiro com o mesmo nome que se possa encontrar nessa pasta,
  2. Clique no ficheiro Atualizar.BEA o qualquer executará uma rotina de transferência e atualização da informação. Após o processo concluído a aplicação terminará de forma automática (para que este processo possa ter lugar é necessário que na mesma pasta se encontre o ficheiro LicExpAnimal.BEA com a informação que se pretende atualizar.
Após a atualização deverá continuar a utilizar a aplicação LicExpAnimal.exe tal como foi referido anteriormente.

MUITO IMPORTANTE:  Se descarregou e instalou previamente a aplicação a partir de LicExpAnimal.zip deve fazer sempre a  ATUALIZAÇÃO.

Pagamento de serviços prestados pela DGAV

Cada pedido de autorização de projeto tem que ser acompanhado de um resumo não técnico do projeto, o qual deverá ser redigido de forma a salvaguardar os direitos de propriedade intelectual e de informações confidenciais, assim como, ser anónimo e não incluir o nome nem o endereço do utilizador, nem dos membros do seu pessoal.

O resumo não técnico de um projeto deve ser preenchido utilizando o modelo de resumo não técnico e utilizando linguagem facilmente entendida por um leigo, apesar de nem sempre poder ser totalmente evitável a utilização de alguns termos técnicos.

Os resumos não técnicos serão publicitados no sítio da Internet da DGAV e serão sempre atualizados com quaisquer alterações que tenham sido feitas à autorização de um projeto e que possam afetar as informações publicadas no resumo não técnico original.

Com a entrada em vigor do  Despacho n.º 2779/2012 , de 27 de Fevereiro de 2012, foram aprovados os preços de serviços a realizar pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Assim sendo, e tendo em conta o Decreto-Lei n.º 113/2013 , de 7 de agosto, relativa à “protecção dos animais utilizados para fins experimentais e/ou outros fins científicos”, os serviços que a seguir se mencionam, passaram a ser cobrados, nomeadamente:

1. A emissão de alvará a estabelecimentos de criação, fornecimento e de utilização de animais;
2. A emissão de autorização de projecto experimental;
3. A emissão de autorização (creditação) de pessoas (investigadores-coordenadores, investigadores, técnicos de investigação e tratadores de animais);


O pagamento dos serviços acima mencionados poderá ser feito através das seguintes formas:
  • Numerário
  • Cheque
  • Transferência bancária – para a conta da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (NIB – 0781 0112 0000000 7784 96)
O comprovativo da transferência bancária, o cheque ou o valor em dinheiro deve, também, ser enviado para a DGV juntamente com a seguinte  Guia de Pagamento  devidamente preenchida.

Ligações importantes:

DGV - PROTEÇÃO ANIMAL >> ANIMAIS PARA FINS EXPERIMENTAIS
EUROECOTOX database of bioassays
ALTTOX.ORG -   Validation, Regulatory Acceptance & Harmonization

última atualização a 07-02-2018
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